PUBLICAÇÕES

11/08/2017

A Presunção Iuris Tantum da Certidão de Dívida Ativa e a Condição do Sócio Não-gestor Como Sujeito Passivo Na Execução Fiscal: uma Violação Ao Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Álvaro Augusto Lauff Machado

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11/08/2017

Redução de Aíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Automóveis: Reflexões Sobre Uma Sociedade (in)sustentével, o Princípio da Seletividade Tributária e o Dever Fundamental de Pagar Tributos

Álvaro Augusto Lauff Machado e Adriano Sant'ana Pedra

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